Memorize a regra.
Reconheça a exceção.
Três cartões extraídos das correções do teste gratuito desta disciplina. Responda mentalmente, revele o verso e marque o que precisa rever.
Investigação preliminar e inquérito policial
Qual é a regra central deste tema? Tente lembrar antes de revelar.
Quadro de memorização
Leia a regra central e compare com o limite ou exceção. A explicação completa está no teste de questões.
A instauração do inquérito não é condição necessária para a denúncia; indispensável é a existência de justa causa, demonstrada por suporte mínimo de materialidade e autoria.
Dispensar o inquérito não significa dispensar elementos probatórios mínimos. Se a acusação não apresentar justa causa, a denúncia poderá ser rejeitada nos termos do art. 395, III, do CPP.
Em mensagem privada de conteúdo injurioso, o dado decisivo para a competência territorial é o lugar em que a vítima efetivamente toma conhecimento da ofensa.
A solução pode ser diferente quando o conteúdo é publicado e fica acessível a terceiros. Além disso, na ação exclusivamente privada, o art. 73 do CPP permite ao querelante preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Na ação penal privada, o ofendido pode decidir se apresentará a queixa, mas não pode escolher deliberadamente apenas alguns coautores conhecidos do mesmo fato.
A simples ausência de alguém na queixa não gera automaticamente renúncia: é necessário demonstrar omissão deliberada. Autores desconhecidos, precariamente identificados ou responsáveis por fatos autônomos e contextos distintos devem ser analisados separadamente.
Agora aplique o que guardou.
As três questões gratuitas mostram o enunciado, as alternativas e a explicação detalhada.